POLÍTICA DE PRIVACIDADE (LGPD) - GRUPO RR VAREJO

 

A presente Política de Privacidade (“Política”) foi elaborada pelo Grupo RR Varejo, entidade legalmente representada pela SIAM JOIAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (CNPJ 57.598.001/0001-05), e que opera sob as marcas Fly Studio e Victtória Régia Elegance.

O nosso objetivo é explicar a Você (“Titular”) de forma clara e transparente como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus Dados Pessoais em nossas operações, em total conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

 

1. Para quem esta Política se aplica?

Esta Política se aplica a todos os Dados Pessoais fornecidos por Você ao interagir conosco,  seja comprando em nosso e-commerce (https://flystudio.com.br), visitando nossas lojas físicas, criando uma conta em nosso site, ou entrando em contato por nossos canais de atendimento.

Esta Política é o nosso principal documento sobre o tema. Avisos de privacidade mais curtos e específicos poderão ser fornecidos no momento da coleta de dados (como em um cadastro para nosso "Cashback" ou em um formulário), mas todos se referem e estão vinculados a este documento.

 

2. Quem é o responsável (Controlador dos Dados)?

Esta política aplica-se integralmente ao Grupo RR Varejo, incluindo todas as suas filiais, unidades operacionais e marcas identificadas sob quaisquer CNPJs vigentes ou futuros, conforme disposto em seu contrato social e demais atos constitutivos registrados.

Alterações cadastrais, fiscais ou mudanças de endereço de CNPJs — decorrentes de reorganizações, ajustes tributários, locações ou realocações operacionais — não afetam a vigência, validade ou aplicabilidade desta política, que permanece vinculada Grupo RR Varejo, conforme previsto no contrato social e nas normas de governança corporativa.

A responsabilidade pelo cumprimento e pela manutenção desta política se estende a todas as unidades operacionais, colaboradores, prestadores de serviço e parceiros de negócio que realizam tratamento de dados pessoais sob a direção, supervisão ou marcas do Grupo RR Varejo, independentemente do CNPJ local, endereço vigente ou natureza contratual da unidade.

3. Quais Dados Pessoais são coletados?

Para oferecer nossos produtos e serviços, tanto online quanto em nossas lojas físicas, coletamos diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da sua interação conosco:

A. Para Compras Online (Site e Marketplace): Poderão ser coletados dados pessoais cadastrais fornecidos diretamente pelo titular, tais como: Nome completo, CPF, Data de Nascimento, Endereço completo (Rua, Nº, Bairro, Cidade, Estado, CEP), Telefone e E-mail. O tratamento terá como bases legais a “Execução de Contrato” e “Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória”. 

As finalidades incluem:

• Realizar a venda e o envio dos produtos (peças e jóias) adquiridos.

• Processar seu cadastro em nosso site.

• Emitir a Nota Fiscal da sua compra.

B. Para Serviços na Loja Física (Aplicação de Piercing/Joia): Poderão ser coletados dados pessoais cadastrais fornecidos diretamente pelo titular, diretamente ou via representante legal, tais como: Nome completo, CPF, Data de Nascimento, Telefone, E-mail. Os dados pessoais sensíveis (saúde) serão coletados por meio de um questionário de anamnese, que pode incluir dados sobre doenças, alergias e uso de medicamentos. Em caso de titulares menores de idade, coletamos o Nome e CPF do Responsável Legal para autorização do serviço. O tratamento terá como bases legais a “Execução de Contrato”, “Consentimento” e “Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória”. 

As finalidades incluem:

• Realizar o seu cadastro para o serviço de aplicação de piercing ou joia.

• Realizar a análise de saúde e segurança para garantir que o procedimento (aplicação) seja seguro (finalidade do Questionário de Anamnese).

• Obter a autorização formal do responsável legal, em caso de menores de idade.

• Emitir a Nota Fiscal do serviço prestado.

C. Para Cadastros, Marketing e Programas de Fidelidade: Caso o titular manifeste consentimento expresso, poderão ser coletados dados cadastrais para criação de cadastros de cliente, recebimento de nossas comunicações de marketing e programas de fidelidade e/ou promoções, tais como: Nome completo, Data de Nascimento, Telefone, E-mail, Histórico de compras. O tratamento terá como base legal o “Consentimento”.

As finalidades incluem:

• Efetivar seu cadastro em nosso programa de fidelidade e/ou cashback.

• Enviar comunicações de marketing, como promoções e novidades, por E-mail, SMS e WhatsApp.

• Realizar ações de pós-venda.

• Oferecer cupons de desconto e promoções personalizadas.

*Marketplace: Quando Você realiza uma compra de nossos produtos em plataformas de marketplace, como o Mercado Livre ou a Shopee, é importante entender como seus dados são tratados:

• Coleta pelo Marketplace: Nesses casos, os seus dados (como nome, CPF, endereço e dados de pagamento) são primeiramente coletados pelo próprio marketplace, que possui seus próprios termos de uso e política de privacidade.

• Nosso Papel (Controlador para processamento da compra): O marketplace nos repassa (compartilha) apenas os dados pessoais estritamente necessários para que possamos processar o seu pedido. Isso inclui as informações para emitir a Nota Fiscal, realizar o envio do produto (como seu nome, CPF, e-mail, telefone e endereço) e atendimento no pós compra. 

• Limitação da Finalidade: O Grupo RR Varejo não utiliza os dados recebidos por meio de marketplace para nenhuma outra finalidade (como envio de marketing, promoções ou inclusão em nosso CRM). Usamos os dados apenas para cumprir as obrigações comerciais, legais e regulatórias daquela compra específica.

• Sua Relação com o Marketplace: Recomendamos fortemente que Você leia e compreenda as políticas de privacidade dessas plataformas, pois elas são as principais responsáveis pelo tratamento dos seus dados em seus ambientes. Você pode consultá-las aqui:

Política de Privacidade do Mercado Livre: https://www.mercadolivre.com.br/privacidade/declaracao-privacidade 

Política de Privacidade da Shopee: https://help.shopee.com.br/portal/4/article/77068-Pol%C3%ADtica-de-Privacidade-%7C-Shopee

*Tratamento de Dados de Menores de Idade: O Grupo RR Varejo não coleta intencionalmente dados de menores de idade em suas vendas online (e-commerce).

Para os serviços na loja física, o procedimento em menores só é realizado mediante autorização dos órgãos governamentais locais, e o cumprimento de todos os requisitos, tais como a presença e consentimento específico e em destaque de, pelo menos, um dos pais ou responsável legal, que deverá assinar o termo de autorização. Coletamos o Nome e CPF do responsável para vincular a esta autorização, em cumprimento ao Art. 14 da LGPD.

 

4. Com Quem Compartilhamos Seus Dados?

Para que a nossa operação funcione e possamos lhe oferecer nossos produtos e serviços, tanto online quanto em nossas lojas físicas, precisamos compartilhar seus Dados Pessoais com algumas entidades e parceiros.

Exigimos contratualmente que todos os nossos parceiros mantenham seus dados seguros e os utilizem apenas para os fins específicos para os quais foram contratados.

Seus dados podem ser compartilhados com as seguintes categorias:

Plataformas de venda e gestão: Atuam no processamento de cadastro e compras em nosso site (plataforma de comércio eletrônico), e no gerenciamento de cadastros de serviço nas lojas físicas. 

Logística e entrega: Para que os produtos adquiridos em nosso site ou marketplace cheguem até você, poderá ser necessário o compartilhamento de dados de nome e endereço com transportadoras e serviços postais.

Processadores de Pagamento (Gateways): Para processar o pagamento da sua compra online, seus dados financeiros são enviados diretamente para gateways de pagamento, que analisam e aprovam a transação. Nós não recebemos acesso integral a seus dados bancários, que ficam retidos para os devidos fins junto aos próprios Gateways. 

Ferramentas de Marketing e Relacionamento (CRM): Para gerenciar nosso programa de fidelidade e cashback, e para enviar comunicações de marketing (como promoções e novidades por e-mail, SMS ou WhatsApp), utilizamos ferramentas de CRM e plataformas de disparo de comunicação.

Autoridades Públicas e Governamentais: Podemos compartilhar seus dados quando for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória. Como por exemplo, compartilhamos os dados necessários (como nome, CPF e detalhes do pedido) com as autoridades fiscais (Governo) para a correta emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de produtos ou serviços.

Empresas do Grupo Econômico: O Grupo RR Varejo opera de forma integrada. Por isso, seus dados pessoais poderão ser compartilhados internamente entre as nossas marcas (Fly Studio e Victtória Régia Elegance).

Esse compartilhamento ocorre apenas quando necessário e para finalidades específicas, como: 

• Permitir que Você utilize nossos serviços ou benefícios (como o programa de fidelidade) em diferentes lojas ou marcas do grupo;

• Centralizar a gestão cadastral e o seu histórico de compras;

• Otimizar nossa gestão interna, segurança e fins administrativos.

Mediante seu Consentimento Específico: Além do descrito acima, poderemos compartilhar seus dados com outros terceiros, mas apenas se tivermos seu consentimento prévio, livre e específico para isso (por exemplo, para participar de uma promoção ou evento específico com um parceiro).

 

5. Os seus Dados Pessoais podem ser transferidos para outros países? 

Podemos compartilhar os seus dados pessoais com terceiros situados em outros países, de acordo com as hipóteses permitidas pela Lei Geral de Proteção de Dados. Como por exemplo:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto nesta Lei;

• Quando o controlador oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previstos da lei;

• Quando a autoridade nacional autorizar a transferência;

• Quando o titular tiver fornecido o seu consentimento específico e em destaque para a transferência, com informação prévia sobre o caráter internacional da operação, distinguindo claramente esta de outras finalidades; 

• Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

 

6. Por quanto tempo armazenamos seus Dados Pessoais?

Seus dados são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados. Os critérios que usamos para definir os períodos de retenção incluem:

Durante a execução do contrato: Mantemos seus dados pessoais (como cadastro, histórico de compras, etc.) ativos enquanto durar a sua relação como cliente, seja por ter uma conta ativa em nosso site ou por ser membro do nosso programa de fidelidade.

Após o término do contrato (prazos legais e exercício de direitos): Mesmo após o fim da sua relação conosco, somos obrigados a manter certos dados. Conforme autorizado pelo Art. 16 da LGPD, podemos armazenar os dados para:

• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais, como a emissão de notas fiscais e o cumprimento de prazos fiscais.

• Exercício Regular de Direitos: Para nossa defesa em eventuais processos judiciais ou administrativos, armazenamos os dados (como cadastro, pedidos, questionários de anamnese) pelos prazos prescricionais ou decadenciais estabelecidos pela legislação civil e consumerista (ex: 5 anos para ações de defesa do consumidor). Isso garante o exercício regular de nossos direitos e o cumprimento da legislação no pós-venda.

Enquanto houver o seu Consentimento: Para finalidades baseadas no consentimento (como Marketing), manteremos os dados ativos até que Você solicite a revogação do seu consentimento (opt-out).

 

7. Quais as nossas medidas de segurança?

O Grupo RR Varejo leva a segurança dos seus dados a sério. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais, alinhadas às melhores práticas de segurança e aos requisitos da LGPD.

As nossas medidas incluem, mas não se limitam a:

Criptografia: Nosso site (e-commerce) utiliza certificados de segurança (SSL) para que a comunicação e a transmissão de seus dados sejam sempre criptografadas.

Controle de Acesso: O acesso aos seus dados é restrito apenas a colaboradores e prestadores de serviço autorizados, que precisam desses dados para executar suas funções e que estão sujeitos a rigorosas obrigações de confidencialidade.

Parceiros Seguros: Exigimos contratualmente que nossos parceiros (como gateways de pagamento e plataformas de gestão) adotem padrões de segurança e conformidade compatíveis com os nossos.

Embora nenhuma transmissão seja 100% segura, estamos empenhados em proteger seus dados e em mitigar continuamente os riscos de privacidade.

 

8. Como Você pode atualizar suas preferências de comunicação?

Nós tomamos medidas razoáveis para fornecer a Você comunicações a respeito de seus Dados Pessoais. Você poderá atualizar suas preferências de comunicação das seguintes maneiras.

Boletins Informativos: Caso solicite comunicações eletrônicas, como um boletim informativo eletrônico, Você poderá cancelar sua inscrição a qualquer momento seguindo as instruções incluídas na comunicação.

E-mail: Entre em contato conosco através do e-mail indicado nesta Política. Inclua suas informações de contato atuais, as informações que têm interesse de acessar e suas mudanças solicitadas.

 

9. Como utilizamos Cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto que o nosso site armazena no seu navegador para "lembrar" de informações sobre a sua visita. Eles são usados para garantir o funcionamento básico do site e para nos ajudar a entender como Você interage conosco.

Os Cookies que utilizamos são classificados da seguinte forma:

Necessários: São essenciais para que o site funcione. Eles permitem o uso de recursos básicos, como navegar pelas páginas, adicionar produtos ao carrinho e finalizar uma compra. Estes cookies não podem ser desativados.

Cookies de Desempenho (Analytics): Estes cookies recolhem informações de forma anónima sobre como os visitantes usam o nosso site (ex: páginas mais visitadas, tempo gasto no site). Eles ajudam-nos a melhorar a sua experiência de navegação.

Ao visitar nosso site, os Cookies Necessários serão ativados. Para os Cookies de Desempenho, solicitamos o seu Consentimento (Opt-in) através do nosso aviso de cookies (banner), onde Você poderá aceitá-los ou rejeitá-los. Você pode alterar suas preferências a qualquer momento no nosso gestor de cookies.

10. Quais os seus direitos?

Você pode solicitar qualquer um dos direitos garantidos pela LGPD, relativos aos seus respectivos Dados Pessoais, ressalvadas limitações impostas pela referida norma ou demais atos normativos incidentes sobre o tratamento de dados. Os principais são:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.

• Acesso aos seus dados.

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa.

• Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento (exceto quando a lei autoriza a manutenção).

• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

• Revogação do consentimento.

 

11. Como Você poderá nos contatar?

Você pode nos contatar para esclarecer qualquer dúvida em relação à forma como tratamos os seus Dados Pessoais, ou para questionamentos e solicitações. O nosso compromisso é responder ao seu requerimento da maneira mais rápida possível, caso isso não ocorra, comunicaremos:

• As razões que nos impedem de adotar imediatamente a providência que você deseja; ou

• Possivelmente, informaremos que não somos os agentes de tratamento dos dados que você busca, e, se possível, onde você poderá encontrá-los.

As comunicações serão atendidas pelo nosso Encarregado de Proteção de Dados, acessível no portal de comunicação abaixo:

Encarregado(a): Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados

E-mail: privacidade@rrvarejo.com

 

12. Mudanças e atualizações da política de privacidade

Podemos realizar emendas na presente Política, na medida em que identificarmos como necessário em razão da alteração de nossos controles sobre tratamento de dados pessoais, ou para refletir alterações na legislação, e avanços na tecnologia.

Assim, podemos lhe comunicar de nossas emendas a esta Política por meio do envio de um e-mail ou comunicação em nossos sites e Lojas. Orientamos que se certifique de ler atentamente qualquer comunicação. 

Esta Política foi atualizada pela última vez em 09/12/2025